A Justiça decidiu que a Apple deverá fornecer carregadores para qualquer modelo de iPhone vendido no Brasil. Enquanto a decisão não for cumprida, a venda dos smartphones continuará suspensa, como decidido pelo Ministério da Justiça (MJSP) em setembro do ano passado.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a deliberação foi uma vitória contra a empresa de tecnologia, que havia impetrado um mandado de segurança pedindo a suspensão do processo administrativo que suspendeu a venda dos celulares sem fonte.

A decisão foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A magistrada concordou com os argumentos da AGU, reconhecendo que as medidas tomadas contra a Apple são justas.

No tribunal, os advogados da AGU argumentaram que as sanções contra a gigante de Cupertino são válidas porque respeitam o entendimento de órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que inclui Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades.

Segundo a AGU, ao vender iPhone sem o carregador na caixinha a Apple está cometendo condutas abusivas que causam prejuízos aos clientes.

“Ela [a decisão] protege o interesse dos consumidores, garante que, ao comprar um smartphone, receberão os respectivos carregadores que, indiscutivelmente, é um produto necessário para o uso do smartphone”, argumentou Rodrigo Carmona, coordenador-geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça.

Descumprimento da Apple

Apesar da decisão do MJSP de setembro do ano passado ter proibido a venda em todo território nacional de celulares a partir do iPhone 12, a marca norte-americana continua comercializando normalmente os aparelhos.

A AGU pontuou sobre esse fato, argumentando que por causa do porte econômico da empresa, continuar a prática ilegal de vender celulares sem carregador tem sido mais vantajoso do que se adequar às regras.

Com um valor de mercado de mais de US$ 2,4 trilhões (cerca de R$ 12,4 trilhões na cotação atual), a Apple é a companhia mais valiosa do mundo atualmente. A título de curiosidade, o valor é maior que o PIB do Brasil, que fechou 2022 em R$ 9 trilhões.

A marca já recebeu diversas multas de Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e outras localidades, além de uma multa de R$ 12.275.500 do MJSP. Por causa disso, na prática, os modelos de iPhone deverão continuar sendo vendidos normalmente em todo o território nacional.