O trabalho remoto, também conhecido como teletrabalho, tornou-se uma prática comum em muitas empresas ao redor do mundo, especialmente durante a pandemia de COVID-19. Segundo Francisco de Assis e Silva JBS, por causa da flexibilidade oferecida pelo trabalho remoto, muitas pessoas têm optado por essa forma de trabalho, e muitas empresas estão avaliando seus benefícios. No entanto, com essa nova prática, há questões importantes a serem consideradas em relação ao Direito Trabalhista. Quer saber quais são? Continue lendo: 

O Direito Trabalhista e o trabalho remoto 

O Direito Trabalhista é uma área do direito que regulamenta as relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores, explica Francisco de Assis e Silva JBS. No contexto do trabalho remoto, é necessário considerar como as leis trabalhistas se aplicam a essa nova prática, principalmente em relação às condições de trabalho, remuneração e direitos trabalhistas.

Veja quais são os principais desafios do trabalho remoto para não descumprir as leis 

Um dos principais desafios do trabalho remoto é estabelecer um equilíbrio adequado entre a flexibilidade oferecida pelo trabalho remoto e a proteção dos direitos trabalhistas dos trabalhadores. Como muitas empresas têm adotado o trabalho remoto como uma solução a longo prazo, é importante que sejam estabelecidas políticas claras e transparentes para garantir que os trabalhadores remotos sejam tratados de forma justa e equitativa.

Para Francisco de Assis e Silva JBS, uma das questões em relação ao trabalho remoto é a definição de horas de trabalho. Como o trabalho remoto geralmente envolve a realização de tarefas em casa, pode ser difícil definir claramente as horas de trabalho. No entanto, é importante que as horas de trabalho dos trabalhadores remotos sejam claramente definidas para garantir que eles sejam remunerados adequadamente por seu trabalho.

Além disso, o trabalho remoto também levanta questões em relação à segurança e saúde dos trabalhadores. Como o trabalhador remoto é responsável por fornecer seu próprio ambiente de trabalho, é importante que a empresa forneça orientações claras sobre como garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O que diz a lei sobre o trabalho remoto 

Em alguns países, como no Brasil, o trabalho remoto já é regulamentado por lei, afirma Francisco de Assis e Silva JBS. Em 2017, a Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, estabeleceu regras específicas para o trabalho remoto no país. A lei estabelece que o trabalho remoto deve ser acordado por escrito entre o empregado e o empregador e define que as despesas relacionadas ao trabalho remoto devem ser estipuladas em contrato.

Além disso, a lei também estabelece que o empregador é responsável por fornecer equipamentos, ferramentas e tecnologia para o trabalhador remoto, e que o empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. A lei também estabelece que os trabalhadores remotos têm direito a ter os mesmos direitos trabalhistas que os trabalhadores no escritório, incluindo férias remuneradas, horas extras e descanso semanal remunerado.

No entanto, como destaca Francisco de Assis e Silva JBS, as leis trabalhistas podem variar de país para país, e é importante que as empresas e trabalhadores se informem sobre as leis e regulamentos específicos de seu país.

Estabeleça políticas internas para o trabalho remoto 

Além das leis trabalhistas, é importante que as empresas estabeleçam políticas claras e transparentes para garantir que os trabalhadores remotos sejam tratados de forma justa e equitativa. Para Francisco de Assis e Silva JBS, as políticas devem abranger questões como horário de trabalho, segurança e saúde, remuneração e benefícios, e devem ser comunicadas de forma clara aos trabalhadores remotos.