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terça-feira, setembro 28, 2021
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‘Manifesto quer que Judiciário reveja decisões à luz da Constituição’, diz presidente da FIEMG

A liberdade de expressão está ameaçada no Brasil. A avaliação é da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), publicada no “manifesto pela liberdade”, onde a entidade defende os direitos individuais como fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Na nota, a instituição cita recentes decisões do Judiciário, como o inquérito das fake news e a possível desmonetização de sites e portais de notícias, e afirma que as sanções, sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal”. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 2, o presidente da instituição, Flávio Roscoe, afirmou que o documento procura “defender a imprensa e a liberdade de expressão”, mas não é uma carta de apoio ou ataque a qualquer instituição.

“Nem citamos o poder Executivo, não é uma carta de apoio. Não citamos o Legislativo, citamos decisões recentes e solicitamos ao Judiciário que reveja à luz da Constituição. Não fizemos nada demais, estamos defendendo o sistema correto de apuração”, afirmou, ressaltando que se fake news forem publicadas, que os responsáveis sejam condenados, mas sem uma condenação prévia que “extrapola a democracia e o princípio da liberdade de expressão”. “Ninguém está atacando ninguém. […] A FIEMG critica decisões de todos os poderes. Não defendemos a reforma tributária proposta pelo governo. Isso nos coloca contra o governo? Não. Não somos contra o Judiciário, apenas divergimos de decisões recentes de parte do Judiciário”, pontuou.

Na visão de Flávio Roscoe, há um “certo temor” de entidades se manifestarem porque “tudo é distorcido”. No entanto, o presidente ressalta que a federação está trabalhando para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, contribuindo com o Congresso Nacional, com o Judiciário, Ministério Público e com o próprio Executivo. “A demonização das divergências é muito preocupante, é contra isso que estamos trabalhando. Ambiente democrático parte da ampla discussão, não existe democracia onde todos pensam da mesma matéria. O contraditório é fundamental. Discordar não é atacar, é divergir sobre uma ideia e estar disposto a dialogar”, disse. Roscoe finalizou defendendo a necessidade de maior segurança jurídica ao país para atrair novos investimentos, ressaltando que para isso é preciso garantir os direitos individuais. “Ninguém investe onde não há segurança jurídica. E a liberdade de expressão é pétrea”, completou.

 

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