A Lei Maria da Penha, criada em 2006, é um marco importante na legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Para Cláudia Angélica Martinez, economista e empresária, apesar de seu foco principal ser a prevenção e proteção da violência física e psicológica, é importante destacar que essa legislação também desempenha um papel crucial na proteção contra a violência patrimonial.

A violência patrimonial, muitas vezes subestimada ou até mesmo ignorada, é uma forma de abuso que envolve o controle econômico e financeiro de uma mulher por parte de seu parceiro ou parceira. Isso pode incluir a restrição de acesso a recursos financeiros, a apropriação indébita de bens, a destruição de propriedade e até mesmo o endividamento provocado pela vítima. Essa forma de violência pode ser devastadora, deixando as mulheres em situações de grande vulnerabilidade.

A Lei Maria da Penha oferece diversas ferramentas para combater a violência patrimonial. Uma das mais importantes é a medida protetiva, que pode ser aplicada de forma a garantir o afastamento do agressor do lar, permitindo que a vítima mantenha sua segurança e posse de seus bens. Além disso, Cláudia Martinez pontua que a lei prevê a responsabilização do agressor pelos danos patrimoniais causados ​​à vítima, permitindo que ela busque acessórios financeiros.

Outro aspecto importante da Lei Maria da Penha é a assistência integral às vítimas. Isso inclui o acesso a serviços de assistência social, psicológica e jurídica, que podem ser essenciais para as mulheres que sofrem violência patrimonial. Essa assistência visa não apenas as peças dos danos sofridos, mas também a promoção da autonomia financeira das vítimas, ajudando-as a reconstruir suas vidas.

Além disso, Cláudia Angélica Martinez expõe que a Lei Maria da Penha promove a conscientização sobre a violência patrimonial, ajudando a terapia o tabu em torno desse tema e encorajando as mulheres a denunciarem esses abusos. A educação e a divulgação são ferramentas importantes na luta contra a violência patrimonial, e a lei desempenha um papel fundamental nesse sentido.

Em resumo, a Lei Maria da Penha desempenha um papel significativo na proteção contra a violência patrimonial, oferecendo medidas protetivas, assistência integral e conscientização sobre esse tipo de abuso. Para Cláudia Martinez, é importante que a sociedade continue a promover a implementação da legislação e a apoiar as vítimas de violência patrimonial, garantindo que todas as formas de abuso sejam combatidas e que as mulheres possam viver livres de medo e controle financeiro em seus relacionamentos.