Tag: Legislação Brasileira
O papel da Lei Maria da Penha na proteção contra a violência patrimonial
outubro 23, 2023
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, é um marco importante na legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Para Cláudia Angélica Martinez, economista e empresária, apesar de seu foco principal ser a prevenção e proteção da violência física e psicológica, é importante destacar que essa legislação […]
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