A Agência Nacional de Telecomunicações intensificou em 2026 uma frente regulatória que impacta diretamente todo o setor de smartphones vendido no país, incluindo marcas como Xiaomi, Samsung e Motorola. Duas movimentações recentes chamam atenção: a abertura de uma consulta pública para modernizar o selo de homologação e um acordo firmado com grandes marketplaces para combater a venda de minicelulares não certificados. Juntas, essas ações mostram uma agência mais atenta ao ambiente digital e ao comércio eletrônico, setores que cresceram rapidamente nos últimos anos e que hoje concentram boa parte das irregularidades identificadas pela fiscalização.

Consulta pública quer modernizar o selo de homologação

No dia 18 de junho, a Anatel abriu a consulta pública número 26 para discutir um novo modelo de identificação da homologação de telefones celulares, baterias de lítio e carregadores. Segundo a própria agência, o objetivo é atualizar o procedimento de marcação da homologação e reforçar os mecanismos de autenticação e rastreabilidade dos produtos certificados. Na prática, isso significa ir além do tradicional selo físico, incorporando elementos digitais que dificultem a falsificação. TELETIMETELETIME

A proposta prevê a adoção de um modelo híbrido, que combina elementos físicos e digitais, além de identificadores únicos para cada unidade de equipamento. Fabricantes, certificadoras e entidades do setor já haviam defendido, em consultas anteriores, medidas como QR Codes e assinaturas criptográficas para dificultar a comercialização de aparelhos falsificados. A consulta ficará aberta por 70 dias na plataforma Participa Anatel, e os requisitos técnicos detalhados deverão ser definidos posteriormente por meio de um ato complementar da agência. TELETIME

Tolerância zero com minicelulares sem homologação

Paralelamente, a Anatel firmou um compromisso de tolerância zero com grandes marketplaces em relação à comercialização de minicelulares sem homologação. O acordo foi assinado por plataformas como Mercado Livre, Amazon, Shopee, AliExpress e Magazine Luiza e tem como alvo dispositivos menores que um celular tradicional, muito usados de forma irregular. Segundo a agência, esses aparelhos podem apresentar emissões de radiofrequência fora dos limites estabelecidos e baterias suscetíveis a superaquecimento e explosão, já que não passam pelos testes técnicos exigidos. Canaltech + 2

Um dos desdobramentos mais concretos do acordo será a criação de um ranking de conformidade dos marketplaces, começando pelos celulares e smartphones para depois avançar a outros produtos de telecomunicações. A ideia, segundo a Anatel, é estimular a concorrência entre as plataformas para que elas mesmas fiscalizem melhor os anúncios irregulares publicados por vendedores terceiros. Também está prevista a formação de um grupo de trabalho entre a agência e as empresas para acompanhar a implementação das medidas. Canaltech

Por que a homologação importa para o consumidor

Para quem compra um celular no Brasil, a homologação da Anatel funciona como uma garantia mínima de segurança e compatibilidade técnica. O processo avalia questões como nível de radiação, desempenho de antenas e funcionamento correto de transmissores e receptores, evitando interferências em outros serviços de telecomunicações. A comercialização de produtos sem essa certificação é considerada infração à Lei Geral das Telecomunicações, podendo resultar em apreensão de mercadorias, multas e, em casos mais graves, responsabilização administrativa e até criminal para quem vende o produto.

Marco regulatório também avança sobre data centers e importação

O arcabouço que rege a homologação no Brasil também passou por mudanças recentes com a Resolução Anatel nº 780, que ampliou o escopo da regulação para incluir temas como a avaliação da conformidade de data centers que integram as redes de telecomunicações, além de reforçar a responsabilidade solidária de marketplaces e fabricantes nacionais. Para quem importa smartphones e outros equipamentos de telecomunicações, o processo de certificação segue sendo um dos pontos mais críticos da cadeia, com custos que podem variar bastante conforme a complexidade do produto avaliado. Anatel

O que esperar das próximas etapas

Com a consulta pública em andamento até o fim de agosto e o acordo com os marketplaces já em vigor, o setor de smartphones deve conviver nos próximos meses com uma fiscalização mais rígida, especialmente no comércio eletrônico. Para fabricantes estabelecidos como Xiaomi, Samsung e Motorola, que já operam dentro das regras, a expectativa é que o ambiente se torne mais favorável à concorrência legítima, à medida que produtos piratas e não homologados perdem espaço nas plataformas de venda online.

Fontes consultadas:

• https://teletime.com.br/18/06/2026/anatel-consulta-selo-de-homologacao/
• https://canaltech.com.br/smartphone/anatel-quer-abolir-venda-de-minicelulares-sem-homologacao-no-brasil/
• https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/component/content/article/170-resolucoes/2025/2054-resolucao-780
• https://abcpcertificacao.com.br/blog/homologacao-anatel-produtos-telecomunicacoes/