21.1 C
Brasil
quarta-feira, março 3, 2021
Início Tecnologia STF inicia julgamento sobre bloqueio do WhatsApp por decisão judicial

STF inicia julgamento sobre bloqueio do WhatsApp por decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 27, duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país.

Na sessão de hoje, somente a ministra Rosa Weber, relatora de um dos processos, proferiu seu voto. Para a ministra, a suspensão só pode ocorrer nos casos de descumprimento da parte da legislação sobre o armazenamentos dos dados.

Após o voto da ministra, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta. Mais dez ministros devem votar.

A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinado o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provedor responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.

O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.

As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.

Continua após a publicidade

- Advertisment -

Ultimas Notícias

Google cria programa de treinamento para mulheres

O Google abriu as inscrições para o Google para Mulheres, projeto de treinamento e capacitação que busca mulheres que queiram desenvolver suas carreiras ou...

Marco Antonio Carbonari: O vinho no preparo de receitas

Se você acha que o vinho é ótimo apenas para acompanhamento nas refeições, não poderia estar mais enganado. Marco Antonio Carbonari, proprietário...

Primeiro satélite de monitoramento 100% brasileiro é lançado com sucesso

O PSLV-C51, um foguete de 44 metros de altura, decolou do centro espacial da Índia, na ilha de Sriharikota, na manhã deste domingo, 28...

Durante a pandemia, ‘Bolsonaro 2022’ venceu de goleada ‘Fora Bolsonaro’

Sempre que pode,  Jair Bolsonaro reserva uma parte de suas aparições públicas para espetar os advesários. Na sexta-feira 26, durante uma visita ao Ceará,...