A partir deste sábado, 1º de fevereiro de 2025, um reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis entrará em vigor. Essa decisão foi aprovada no final de 2024 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto pelos secretários da Fazenda de todas as Unidades Federativas. O aumento no ICMS afetará diretamente os preços dos combustíveis, impactando a economia e o bolso do consumidor.

Com a nova alíquota, a gasolina e o etanol terão um aumento de R$ 0,10 por litro, passando a custar R$ 1,47. Já o diesel e o biodiesel sofrerão um reajuste de R$ 0,06, elevando o preço para R$ 1,12. Essa mudança é parte de uma estratégia que visa aumentar a arrecadação e corrigir a defasagem dos preços em relação ao mercado internacional. Especialistas acreditam que essa medida é necessária para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal.

De acordo com Hélder Santos, especialista em gestão tributária da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), o aumento do ICMS é motivado pela necessidade de arrecadação e pela percepção de que os preços atuais estão defasados em comparação com os praticados fora do Brasil. Essa defasagem tem gerado preocupações sobre a viabilidade econômica da Petrobras e o impacto nos preços finais para os consumidores.

Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ressalta que o impacto do reajuste não se limita apenas aos preços dos combustíveis. Ele destaca que essa alteração afetará toda a economia brasileira, especialmente setores que dependem da malha viária e do sistema logístico. O aumento nos preços dos combustíveis pode resultar em um efeito cascata, elevando os custos de transporte e, consequentemente, os preços de produtos e serviços.

Dados do economista Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), indicam que a gasolina apresenta uma defasagem de 7,54%, enquanto o diesel acumula um atraso de 15,15% em relação aos preços internacionais. Essa situação é preocupante, pois o diesel não teve nenhum reajuste em 2024, o que agrava ainda mais a defasagem. A falta de correção nos preços pode comprometer a rentabilidade das refinarias e a estabilidade do mercado.

Na última reunião entre a cúpula do governo e a CEO da Petrobras, Magda Chambriard, o tema da defasagem de preços foi amplamente discutido. A estatal informou que, devido à recente queda do dólar, não há necessidade imediata de reajuste no preço da gasolina. No entanto, um aumento no valor do óleo diesel está sendo considerado, uma vez que a defasagem é mais significativa. A decisão final ainda depende de cálculos e análises adicionais.

A Petrobras possui autonomia para definir os preços cobrados nas refinarias, utilizando um cálculo próprio que busca garantir rentabilidade e evitar que as oscilações internacionais do petróleo impactem os consumidores brasileiros. Contudo, a Refina Brasil, uma associação que representa as refinarias privadas, estima que a Petrobras já deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões devido à defasagem nos preços dos combustíveis desde maio de 2023.

Na próxima quarta-feira, 29 de janeiro, o conselho de administração da Petrobras se reunirá para avaliar se a tarifa atual será mantida ou se haverá novos ajustes. A expectativa é que essa reunião traga mais clareza sobre os próximos passos da estatal em relação aos preços dos combustíveis. A CNN está em contato com a Petrobras e aguarda um retorno para atualizar as informações sobre essa importante questão econômica.