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quinta-feira, dezembro 9, 2021
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Aplicativos admitem dificuldades em coibir o compartilhamento de notícias falsas

O projeto de combate às fake news que tramita Congresso prevê que as companhias guardem por três meses o registro dos envios. Os encaminhamentos em massa dificultam o combate à desinformação e alcançam milhões de usuários. O diretor de políticas públicas do WhatsApp, Dario Durigan, explica que a plataforma não armazena mensagens dos usuários. “Dizer que o WhatsApp já tem o metadados das conversas é mentira. Isso não existe. O WhatsApp não guarda os registros das conversas das pessoas. O aplicativo entrega o conteúdo e não guarda o histórico das conversas que as pessoas têm. E em uma proposta que o WhatsApp, indicado a um determinado conteúdo, teria que dizer de onde partiu originalmente, isso, sem dúvidas, quebra a criptografia no ponto de vista de valor, porque não há essa ferramenta existente na plataforma. Seria necessário vincular algo que não existe. E pensando que sempre essas cadeias de conteúdo não nascem no WhatsApp necessariamente”, argumenta o diretor.

Em meio a dificuldades alegadas por Durigan, advogados fazem ponderações. O professor de direito do Insper, Ivar Hartmann, avalia que o armazenamento deve ser discutido. “O ponto é o tipo de informação a qual o WhatsApp já tem acesso. Ou seja, qual é o tipo de informação que, se daqui para frente precisar ser armazenada, já tem acesso. Não significa uma revolução necessária na arquitetura do sistema. Esse é o ponto. Então no fundo, quando nós verificamos todos os requisitos, as mensagens que vão alcançar todos os requisitos e que terão seus metadados armazenados, é um parcela ínfima das menagens que são trocadas. Nós estamos falando de potencialmente 1% ou menos das mensagens que são diariamente enviadas pelo aplicativo”, aponta. Ivar Hartmann lembra que a identidade dos que receberam as notícias falsas não pode se revelada, ao contrário da origem da mensagem.

O integrante do Internet Society para a América Latina, Diego Canabarro, defende que o projeto seja aprimorado. “A criptografia nunca veio para prometer uma pílula mágica para proteger tudo mundo. Pelo contrário, ela veio para dificultar acessos não autorizados e para emponderar as pessoas no exercício da sua autodeterminação informacional. O problema do artigo 10 é que a base de dados resultantes permite conhecer quem conversa com quem, quando e o que por pelo menos durante 15 dias, para todo mundo, até que a gente possa determinar se houve viralização ou não. E ai eu pergunto: as pessoas e o governo vão confiar nesse tipo de criptografia quando é possível fazer esse tipo de associação de conteúdo a pessoas?”, questiona. Canabarro sugere uma discussão mais ampla sobre o projeto. A matéria define como como repasses em massa envios de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários em um período de 15 dias. De acordo com o texto, se enquadra o encaminhamento que alcançar, ao menos, mil internautas. O acesso aos registros só poderá ocorrer com ordem judicial para fins de responsabilização penal.

*Com informações do repórter Vitor Brown

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