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segunda-feira, janeiro 18, 2021
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Regulamentação do Fundeb, Lei do Gás e mudanças em licitações avançam no Congresso

A Câmara aprovou o projeto que regulamenta o novo Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Já promulgado pelo Congresso Nacional, o fundo entra em vigor em janeiro, mas ainda falta definir como o dinheiro vai ser dividido entre estados e municípios. A nova versão, que o torna o Fundeb permanente, aumenta a contribuição do governo federal de dez para 23% do valor total do fundo — 10% vão para os estados mais pobres, 10,5% vão para redes públicas de ensino municipal e estadual que não atingirem o valor anual total por aluno e os 2,5% por cento restantes vão ser distribuídos por critérios como a evolução dos indicadores. O relator, deputado Felipe Rigoni, afirma que a futura regra só vai ser aplicada a partir de abril.

No Senado, foi aprovada a nova Lei do Gás, que muda as regras para o mercado de gás natural. Como o texto foi alterado, o projeto retorna para a Câmara. O texto busca ampliar a concorrência no setor e evitar o monopólio de estatais, como a Petrobrás, além de dar a empresas privadas o direito sobre o transporte do produto. A lei atual determina que a atividade pode ser repassada apenas por concessão. O relator, senador Eduardo Braga, considera o atual modelo muito burocrático. Os senadores também aprovaram o projeto que cria uma nova Lei de Licitações, que muda as regras pelas quais o governo pode contratar empresas privadas para realizar obras e fazer compras. O texto institui novas modalidades no processo, como o chamado “diálogo competitivo”, em que a iniciativa privada é chamada para apresentar soluções. A proposta está pronta para ser sancionada.

*Com informações do repórter Levy Guimarães

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