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segunda-feira, janeiro 18, 2021
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Após ação movida pela Abrasel, Justiça permite comercialização de bebidas alcóolicas em BH

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) obteve decisão favorável da Justiça à comercialização de bebidas alcoólicas na cidade de Belo Horizonte (MG). A entidade foi ao judiciário depois da proibição pela prefeitura da comercialização destes produtos nos bares da região. A justificativa do prefeito era de que a venda de bebidas causava aglomerações no município. Restrições parecidas, porém, passam a valer no Estado de São Paulo. Nesta sexta-feira, o governo determinou que os bares passem a fechar às 20h e que restaurantes não comercializem mais bebidas alcoólicas após esse horário. A justificativa é parecida com a da prefeitura de Belo Horizonte: evitar aglomerações em meio à alta de casos e mortes pela Covid-19 no País.

Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, as mudanças nas diretrizes do Plano São Paulo são o que mais incomoda. “Um desrespeito com a sociedade”, diz. Em sua visão, o aumento dos casos estar ocorrendo no Brasil todo é um indicativo de que a razão para a subida tenha sido as eleições municipais. “Estávamos reabertos há 2 meses e não houve esse aumento”, argumenta. Ele diz ainda que 66% dos restaurantes reabertos em São Paulo reportam prejuízos e que a nova restrição deve inviabilizar a ida dos clientes aos bares, o que deve levar muitos ao fechamento definitivo. Para Solmucci, restringir o funcionamento dos bares empurra os jovens às festas clandestinas. “Na prática, isso pune o empresário que respeita as regras. É hipócrita”, conclui.

Medidas em São Paulo

O comércio agora ampliou o horário de funcionamento de 10h para 12h, mantendo o fechamento às 22h e o limite de 40% da capacidade máxima. Os bares poderão funcionar até às 20h, desde que os clientes estejam sentados e em mesas com no máximo seis pessoas. Os restaurantes mantém o funcionamento até às 22h, também atendendo somente pessoas sentadas. Em ambos os locais, os alcóolicos podem ser vendidos até às 20h. E está permitido o limite de 40% da capacidade máxima de pessoas. Os postos de conveniência que ficam no perímetro urbano podem continuar funcionando até às 22h, mas só podem comercializar álcool até às 20h — seja para consumo local ou não. As medidas valem a partir das 00h do sábado, 12, e valem por pelo menos um mês — podendo ser prorrogadas. Cerca de mil agentes da Vigilância Sanitária vão para às ruas reforçar a fiscalização.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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