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segunda-feira, janeiro 25, 2021
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Aras defende regulamentação do lobby em evento de combate à corrupção

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o lobby, assim como a política, não pode ser criminalizado no país. Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, a legislação precisa ser aprimorada para regulamentar o que chamou de práticas que ocorrem nos bastidores do poder. O aprimoramento das regras, para o PGR, dará reforço ao ordenamento jurídico brasileiro. “É insuficiente a regulamentação sobre algumas práticas que ocorrem nos bastidores do poder, como o lobby. O lobby, ou representação de interesses, assim como a política, não pode ser criminalizado — mas, sim, regulamento, por meio de legislação específica.”

Segundo o ministro-chefe da Controladoria-geral da União, Wagner Rosário, o governo já tem um projeto de regulamentação do lobby pronto para enviar ao Congresso. A expectativa é que o texto seja apresentado já no início de 2021. “Nós não estamos aqui querendo criar proteções, querendo criar um novo sistema burocrático para o lobby. O sistema é simples: não vai ter cadastro, qualquer um pode representar interesses. Uns vão fazer de forma remunerada, outros não. Porque a gente está deixando bastante claro um sistema que de transparência para essa relação público-privado.”

As declarações ocorreram durante a cerimônia de lançamento do Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025, que traz metas e ações que deverão ser adotadas pelo governo nos próximos 5 anos. O procurador-geral da República aproveitou o discurso para rebater as críticas ao fim da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Aras também fez questão de defender a própria gestão a frente do MPF e disse que mantém o foco no combate a corrupção e ao crime organizado — mas sem o que definiu como “apelo midiático que julga e condena o cidadão sem o devido processo legal”.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado

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