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segunda-feira, janeiro 25, 2021
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Moraes diz que Bolsonaro não pode desistir de depor em inquérito sobre interferência na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pode desistir de depor à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga suposta interferência do mandatário na corporação. Em novembro, o presidente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), optou por não prestar depoimento. Entretanto, a possibilidade foi negada pelo ministro do STF. “A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, diz o despacho de Moraes.

Além disso, o ministro do STF também determinou que o plenário da Corte irá decidir se o depoimento do presidente será feito de maneira presencial ou por escrito. “A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, afirma Moraes em sua decisão. O ministro também pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que estabeleça uma data para o julgamento e negou o pedido feito pela AGU para encerrar as investigações sobre o caso.

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