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sábado, janeiro 16, 2021
Início Corona Vírus Ações sobre vacinas contra Covid-19 no STF deverão ser julgadas presencialmente

Ações sobre vacinas contra Covid-19 no STF deverão ser julgadas presencialmente

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira, 4, destaque em duas ações sobre o plano de vacinação contra Covid-19 do governo federal e determinou que elas sejam julgadas presencialmente na Corte. Ambas ações estavam em plenário virtual, uma ferramenta que permite que os ministros analisem os processos sem a necessidade de reunião. O julgamento virtual havia sido iniciado nesta sexta. Com o pedido, os ministro do STF devem debater as ações por videoconferência, em decorrência da pandemia do coronavírus no país.

Uma das ações é assinada por uma série de partidos da oposição (Cidadania, PSOL, PT, PSB e PCdoB) e pede para que o governo federal apresente, em até 30 dias, um plano e um programa relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, “onde conste cronogramas, ações previstas de pesquisa ou desenvolvimento próprio ou em colaboração, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos e a previsão orçamentária e de dispêndio”. A ação também pede para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sejam obrigados a se abster da “prática de quaisquer atos tendentes a dificultar, ou impedir o prosseguimento dos atos administrativos indispensáveis” para a pesquisa e fabricação das vacinas contra o coronavírus. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os partidos relembram o imbróglio envolvendo a inclusão da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A outra ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, pede para que o governo assine protocolo de intenções de adquirir as 46 milhões de doses inicialmente previstas da vacina CoronaVac. No incidente relembrado pelas duas ADPF, o presidente Bolsonaro desautorizou a decisão do ministro da Saúde de incluir a vacina chinesa no PNI. Após o anúncio do ministério, Bolsonaro afirmou que o imunizante não seria comprado pelo governo federal. O partido questiona o ato do presidente e pede que o plano de vacinação seja pautado em “critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas”, ressaltando que os imunizantes devam ser adquiridos pela União “pautando-se por critérios exclusivamente técnicos de segurança e eficácia, rechaçando escolhas políticas ou personalistas do objeto”. Um plano preliminar de vacinação contra a Covid-19 foi apresentado na última terça-feira, 1º, pelo Ministério da Saúde.

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