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quinta-feira, novembro 26, 2020
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Ministério da Mulher repudia termo ‘estupro culposo’ e diz que acompanha caso Mariana Ferrer

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou nota na noite desta terça-feira, 3, repudiando o termo “estupro culposo” na sentença que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra Mariana Ferrer em uma festa no estado de Santa Catarina no ano de 2018. “o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se em veemente repúdio ao termo “estupro culposo” e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores”, afirmou a nota, lembrando que o caso ganhou mais notabilidade com a divulgação de um vídeo da audiência nas redes sociais.

No twitter, a ministra Damares Alves se posicionou sobre o caso, republicou a nota de repúdio da pasta que comanda e disse acompanhar o caso desde muito antes da polêmica “nós já pedíamos apuração das condutas quando saiu a sentença”, afirmou. Os vídeos ao qual a pasta se refere viralizaram nas redes sociais e mostram o advogado de defesa de Aranha, André Camargo, expondo imagens da vítima para questionar a acusação de estupro. Ele rebate, ainda, o choro de Ferrer, que classifica como “de crocodilo”. No twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, considerou as cenas como “estarrecedoras”, afirmando que “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação”.

Entenda o caso

A princípio, André de Camargo Aranha foi condenado por estupro de vulnerável pelo promotor Alexandre Piazza. A condenação entendia que a vítima estava sob efeito de entorpecentes ou de álcool e que não era capaz de se defender ou consentir no momento do crime. Ele teve pedido de prisão preventiva derrubada em segunda instância após pedido da defesa. Após o promotor Alexandre Piazza, responsável pela condenação, deixar o caso, outro promotor, Tiago Carriço de Oliveira, classificou o crime como “estupro culposo” baseando-se na afirmação de que o empresário não sabia se a jovem tinha ou não condições de consentir o ato sexual. A tese foi aceita pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, e Aranha foi absolvido.

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