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terça-feira, novembro 24, 2020
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Julgamento sobre tributação de heranças no exterior é adiado pelo STF

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu vista do processo e julgamento sobre tributação de heranças foi paralisado no Supremo Tribunal Federal. O caso que analisa as possibilidades dos Estados cobrarem Imposto por bens no exterior será retomado após o ministro devolver o processo ao plenário virtual. O relator Dias Toffoli já havia votado contra a cobrança na última sexta-feira (23) e o ministro Edson Fachin acompanhou o parecer. A decisão, quando proferida, será aplicada em todos os processos que correm no país. Atualmente são 30 ações ajuizadas, envolvendo pouco mais de R$ 46 bilhões.

O governo do Estado de São Paulo aguarda ao menos 200 processos sobre heranças no exterior no Supremo Tribunal Federal. O impacto nos cofres paulistas, caso a decisão do julgamento seja favorável, está estimado em R$ 5,4 bilhões. A Procuradoria-geral do Estado de São Paulo, que é parte na ação, argumenta que muitas das famílias mais ricas enviam fortunas ao exterior, muitas vezes para paraísos fiscais, com o objetivo de escapar da tributação. Procurada para explicar sobre os efeitos do adiamento, a Secretaria da Fazenda de São Paulo preferiu não se manifestar e aguarda o fim da tramitação do processo. Com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento não tem data para ser retomado.

*Com informações do repórter Vinícius Nunes

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