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sábado, dezembro 5, 2020
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Pandemia não anula ganhos da reforma da Previdência, diz Maílson da Nóbrega

Apesar de excepcional, a recessão econômica causada pela pandemia do novo coronavírus não terá impacto na estimativa de alívio aos cofres públicos projetada pela reforma da Previdência, afirmou à Jovem Pan o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. Para o economista, o texto aprovado no dia 23 de outubro de 2019 pelo plenário do Senado trouxe mudanças estruturais que blindam a reforma do aumento do desemprego e da disparada de gastos públicos, apontados por analistas como retardantes da economia proposta pelo governo federal. “Evidentemente, [o desemprego] vai produzir queda na arrecadação, mas não é isso que vai ser relevante para criar dificuldades para a Previdência Social no próximo ano”, diz o sócio da Tendências Consultoria Integrada.

Com passagens por quadros do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maílson afirma que as mudanças nas regras de aposentadoria e contribuição encaminhadas pelo governo federal em 2019 contribuem para frear a queda do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, já que o impacto econômico na casa de R$ 856 bilhões estimado pela equipe do ministro Paulo Guedes já é precificado pelo mercado. “Todo mundo sabe que ela vai produzir essa economia”, afirma. A despeito do déficit de R$ 896 bilhões nas contas públicas aguardado para 2020, o ex-auxiliar de José Sarney diz que a recessão não se estenderá para além do próximo ano. “A partir de 2021, vamos assistir ao o que os economistas chamam de economia cíclica, isso é, a evolução das atividades independente de novos estímulos, apenas pela ocupação da capacidade ociosa da economia e do mercado de trabalho.” Confira abaixo os principais trecho da entrevista concedida à reportagem do site da Jovem Pan:

No fim de 2019, o governo estimou economia de R$ 856 bilhões com a reforma previdenciária para os próximos anos. Porém, somente em 2020, foram gastos R$ 607 bilhões para mitigar os efeitos do novo coronavírus. Com esse gasto fora do planejamento, a economia da reforma da Previdência foi por água abaixo? Estamos vivendo um caso extraordinário, que foi vivido por outros países, que é o epicentro das medidas para combater as consequências da Covid-19, particularmente a de salvar vidas e preservar empregos e empresas. O que essa situação coloca não é o desaparecimento da economia esperada com a reforma da Previdência, isso não vai acontecer. A situação fiscal mudou de patamar. O risco aumentou. Antes da pandemia, a relação dívida/PIB, que é o principal indicador de solvência do setor público, estava em 76%, e agora deve terminar o ano perto de 100%. Isso implica a necessidade de o governo ter um programa para convencer os investidores nacionais e estrangeiros de que a dívida pública brasileira é sustentável, e que vai ter capacidade de fazer os pagamentos de juros nos próximos anos. Isso é o grande desafio. As reforma são importantes, elas tem grande impacto na função fiscal, de reduzir os gastos obrigatórios, aumentar a capacidade de manejo do Orçamento, mas agora é outra realidade. O Brasil deu um salto de mais de 20 pontos percentuais na relação dívida/PIB, e quando se olha recente estudo do FMI, os mercados emergentes, inclusive o Brasil, passam de uma relação de dívida/PIB de 53% em 2019 para estimava de 62% em 2020. O Brasil sai da crise como o mercado emergente relevante mais endividado em termos relativos. No mundo emergente, o Brasil é o que está em pior situação no ponto de vista fiscal.

A recuperação da economia será mais rápida devido a aprovação da reforma da Previdência? Qual o papel da medida na retomada? No pós-Covid 19, a reforma da Previdência não tem nenhuma relevância. O que está fazendo a economia brasileira se recuperar é uma coligação de fatores que não estão associados à reforma. O mais importante deles é o auxilio emergencial, que sustentou o consumo, permitiu que os beneficiários, inclusive enveredassem por outros gastos, como reforma de residência, compra de eletrodomésticos, móveis. Em segundo lugar, vem as medidas que o governo adotou para preservar o emprego. E, finalmente, as medidas adotadas pelo Banco Central que aumentaram a liquidez e permitiram o processo de renegociação de dívidas dos bancos com seus clientes, particularmente as pequenas e médias empresas. Tudo isso contribui para animar a economia em relação ao o que acontecia no segundo trimestre. E tudo indica que o fundo do poço foi mesmo abril, e agora estamos em processo de recuperação. A reforma da Previdência já está nessa conta. Todo mundo sabe que ela vai produzir essa economia.

Como a disparada do desemprego pode pressionar os ganhos da reforma da Previdência? O desemprego deve aumentar nos próximos meses. A taxa tende a ser maior em 2021 do que será em 2020. Neste ano, deve ser de 14%; em 2021, ela pode chegar a 15%, 16%. As pessoas desistiram de procurar emprego por causa da pandemia, pela dificuldade de mobilidade urbana. E, quanto mais as pessoas procuram emprego, mais a população economicamente ativa cresce, e, quando coloca o número de desempregados em uma população econômica muito ativa, a taxa de desemprego tende a aumentar. Evidentemente isso vai produzir, ou já está produzindo, uma queda na arrecadação das contribuições previdenciárias, mas não é isso que vai ser relevante para criar dificuldade para a Previdência Social no próximo ano.

A reforma da Previdência era para ser a primeira de uma série de mudanças, mas um ano após a aprovação, o governo não consegue se entender com o Congresso para encaminhar outras propostas. Essa demora compromete a expectativa de economia projetado para a reforma previdenciária? A reforma da Previdência é uma mudança estrutural, é importante e isso vai permanecer. No curto prazo, há queda da arrecadação do sistema previdenciário, mas isso não afeta a questão estrutural de longo prazo. O que há nessa questão de reformas, em primeiro lugar, é o advento da pandemia, que criou dificuldades no funcionamento normal do Congresso. Em segundo lugar, durante parte do seu período de governo, o presidente desperdiçou tempo com brigas, com ataques aos poderes, e não cuidou da articulação de uma base de apoio parlamentar. O presidente vendeu a ideia de que agora era uma nova política, que as reformas iam passar que ele era o representante de uma nova realidade. Tudo isso era babela, valia para campanha eleitoral, mas não para gerenciar um país em que a governabilidade é necessária para aprovar reformas. Felizmente o presidente recuou nessas visões mais agressivas, se entregou de corpo e alma ao Centrão, e vivemos agora um período de maior tranquilidade. Claro que ele não deixa de ser o Bolsonaro, como estamos vendo agora com a questão da vacina, essa coisa inacreditável. Ele mudou para melhor, e as coisas começaram a andar. Em um ritmo muito mais lento, por causa da pandemia, mas acredito que a reforma tributária tem chance de passar ao longo de 2021. A dúvida hoje é quanto a situação fiscal. É isso que pode interromper esse processo de crescimento e recuperação da economia brasileira.

Como o senhor analisa o cenário econômico brasileiro com a recessão que está se avizinhando? A recessão deve desaparecer no próximo ano. Daqui a pouco surge a vacina, isso deve estimular a expansão da área de serviços, principalmente aqueles que exigem contato pessoal, como restaurante e viagens. Varejo já está operando em nível superior ao de fevereiro deste ano, ou seja, o pré-pandemia. A partir de 2021 nós vamos assistir ao o que os economistas chamam de recuperação cíclica, isso é, aquela que a atividade econômica evolui positivamente, independentemente de novos investimentos, apenas pela ocupação da capacidade ociosa na economia e no mercado de trabalho. Portanto, podemos ter uma economia crescendo no próximo ano 2,8%, 3%, algumas consultorias falam até 4%. A não ser por um fato novo, como segunda onda da pandemia ou uma intervenção desastrada do presidente que afete negativamente as expectativas, a recessão chegará ao fim já no princípio de 2021.

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