Subprocuradora-geral da República defende que ex-secretário de Saúde seja solto e que investigações sobre desvios de recursos da pandemia devem ser concentradas na Corte. A Procuradoria Geral da República afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter reunido elementos de provas que colocam o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, “no vértice da pirâmide” do suposto esquema de desvio de verbas para o combate à pandemia do coronavírus no estado.
A afirmação foi feita pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para defender que o STJ concentre as investigações sobre o caso, inclusive a relacionada ao ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, que foi preso no mês passado suspeito de envolvimento nas irregularidades.
O foro para apurações envolvendo governadores é o STJ. Além da PGR, investigações sobre irregularidades na gestão dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia também estão em andamento na Justiça estadual do Rio.
Edmar Santos diz ter provas que envolvem o governador Witzel
No trecho do documento em que defende a concentração das investigações no STJ, a PGR aponta para os indícios da participação do governador no esquema.
“A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o MPRJ não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”.
Em outro trecho a, Lindôra afirma que “as provas coletadas até esse momento indicam que, no seio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes.”
A Procuradoria pede ainda a soltura da Edmar Santos. A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo” nesta quinta-feira (6). Santos fechou delação premiada com a PGR.
Lindôra ainda criticou medidas do governo do Rio frente às suspeitas de desvios.
“Os elementos já colhidos apontam que, de fato, os agentes possivelmente fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, cometendo uma série de crimes em plena pandemia da Covid-19, enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos”.
Ao STJ, a 1ª Vara Criminal Especializada do TJRJ afirmou que “não identificou nos procedimentos investigatórios ou ações penais em curso qualquer elemento de informação com potencial, ainda que mínimo e distante, a servir de indicativo da eventual participação de qualquer autoridade detentora de prerrogativa de foro especial nos fatos ventilados nos feitos criminais”.
O MP do Rio também afirmou que não investigou ou processou qualquer agente com foro no STJ e que “em surgindo qualquer elemento indiciário em tal sentido, fará a imediata comunicação à Procuradoria Geral da República”.

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