A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido, nesta quinta-feira (24), para que a data definida para julgamento do recurso que pode anular a condenação de Lula seja desmarcada. O ex-presidente recebeu condenação de 12 anos e 11 meses em primeira instância, pelo caso do sítio de Atibaia, sua segunda condenação na Operação Lava Jato. Segundo o pedido, assinado por quatro advogados de Lula, o relator da Operação na segunda instância, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, escolheu somente um dos capítulos do recurso solicitado pela defesa, e há outros capítulos que possibilitam a nulidade total do processo. O pedido deve ser analisado pela 8ª Turma da Corte, sem data prevista.

Gebran marcou, na quarta-feira (23), o julgamento que analisará se a condenação de Lula deverá ser anulada em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem da apresentação das alegações durante o processo.

O Supremo definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores. Dessa forma, processos em que essa situação possa ter ocorrido como os que tramitaram contra Lula na Operação Lava Jato podem vir a ser anulados.

Por isso, a defesa do ex-presidente pede que a data seja suspensa até que o recurso seja julgado em sua totalidade.

“O art. 610 e seguintes, do Código de Processo Penal, ao tratar do processamento da apelação criminal, não prevê o fatiamento recursal estabelecido pelo Relator. Tampouco o Regimento Interno deste Tribunal autoriza essa situação”, explica o recurso.

Alega também que está pendente o julgamento de embargos de declaração sobre o pedido de inclusão das mensagens obtidas pela Operação Spoofing, atribuídas ao então juiz da Lava Jato Sérgio Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal. Atualmente, Moro é ministro da Justiça.

E, por fim, que houve quebra da ordem cronológica dos processos do Tribunal, uma vez que, quando a apelação foi protocolada, havia 3.871 recursos semelhantes aguardando julgamento, dos quais 1.941 na 8ª Turma.

Críticas ao pedido do MPF

Na manhã de quarta, a defesa de Lula criticou pedido do Ministério Público Federal para anular a condenação de Lula. Os advogados entendem que há uma “tentativa de manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente” e que espera a anulação completa do processo.

O parecer foi protocolado pelo MPF após o TRF-4 marcar o julgamento do dia 30. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que nas razões de apelação apresentadas ao TRF-4 em junho, a defesa pediu a declaração da nulidade total do processo relativo ao sítio de Atibaia, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro.

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.

Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.

A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.

Denúncia do sítio de Atibaia

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

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