Ap?s a condenação na 1ª instância, o Google chegou a recorrer pedindo reforma da sentença

O Google no Brasil foi condenado, nesta quarta-feira (23), pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a retirar do YouTube um vídeo com ofensas a uma igreja evangélica de Curitiba. As imagens descrevia como “covil de pastores ladrões” e “porta para perdição”. A instituição processou o site, que agora deve fornecer o registro dos responsáveis pela postagem do material.

De acordo com o TJ, que divulgou a sentença nesta quarta-feira (23), o vídeo publicado no YouTube – que pertence ao Google – teve mais de 3 mil visualizações. Cabe recurso da decisão, que foi de 2ª instância.

Os desembargadores relataram no acórdão que “vídeo não possuía informativa e extrapolava a razoabilidade ao proferir diversas agressões e ofensas com potencial lesivo à imagem da Igreja e do líder religioso perante os fiéis e a sociedade”.

O desembargador relator do caso completou: “A liberdade de expressão encontra limites na dignidade da pessoa humana de todas as pessoas e grupos afetados quando utilizada para veicular mensagens de cunho eminentemente discriminatório ou que vise a incitação de ódio e até mesmo a violência”.

Conforme o TJ, após a condenação na 1ª instância, o Google chegou a recorrer pedindo reforma da sentença. Entre as solicitações do site, estava o reconhecimento de que o conteúdo do vídeo não tinha caráter ilegal e que se tratava de mera crítica à igreja e ao pastor da instituição.

O Google também argumentou, segundo o TJ, que o vídeo envolve direitos constitucionais de liberdade de expressão, livre manifestação do pensamento e livre circulação de informações.

O requerimento, no entanto, não foi aceito quando analisado pela 6ª Câmara Cível do TJ-RP e manteve a decisão de 1º grau. Procurado pelo G1, o Google não quis comentar o assunto.

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